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Política de Privacidade _

  • a) Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas naturais no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/Regulamento Geral de Proteção de Dados da CE, doravante denominado “GDPR” e seu Artigo.
  • b) Lei Brasileira número 13.079 de 14 de agosto de 2018 em proteção ao tratamento de dados pessoais.

 

 

  1. Introdução A Mosaicq LTDA é uma empresa de tecnologia sediada em Curitiba-PR. As empresas do grupo commcepta são focadas em soluções inovadoras de tecnologia. Inovações tecnológicas, excelência profissional e dedicação à seus clientes fazem parte da estratégia da Mosaicq LTDA e são o diferencial da companhia no setor tecnológico mundial. Nossa busca pela melhoria contínua está também atrelada à coleta e o processamento de certas informações, seja através de nossos sites, telefones entre outros meios. A privacidade e a segurança dos dados pessoais que coletamos são de enorme importância para nós. Por este motivo, esta Política visa demonstrar de forma transparente como recolhemos, armazenamos, partilhamos e utilizamos essas informações, bem como descrever os controles e as opções disponíveis para os titulares destes dados.
  2. Sobre esta Política Esta Política define os detalhes relativos à coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais pela MosaicQ LTDA, como um controlador e por vezes operador, conforme definido nos artigos 4, (7) da GDPR e 5, VI e VII da LGPD, assim como outra legislação aplicável sobre proteção de dados. A presente Política tem por objetivo:
    • a) Garantir que os indivíduos de quem coletamos informações entendam quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como são tratados e com quem os compartilhamos;
    • b) Explicar como usamos e protegemos os dados pessoais;
    • c) Explicar os respectivos direitos e opções que os indivíduaos possuem em relação aos dados pessoais que coletamos. Dito isto, de acordo com o princípio da minimização, todos os dados pessoais que coletamos são estritamente necessários, com fundamento legal para o cumprimento do propósito de seu processamento. O não fornecimento de dados obrigatórios pode impedir a finalização do seu cadastro.
  3. Direitos Individuais e Preferências: nós provemos escolhas e opções de controle Conforme previsto nos termos da lei aplicável e, a menos que seja por ela limitado, os direitos concedidos aos indivíduos são os seguintes:
    • a) Direito de Acesso: Consiste no direito de solicitar acesso aos dados pessoais que coletamos e processamos;
    • b) Direito de Retificação: É o direito de solicitar que alteremos ou que façamos uma atualização dos dados pessoais sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
    • c) Direito de Excluir Informações: Direito de solicitar a exclusão de suas informações de nossos bancos de dados;
    • d) Direito de Restringir: O direito de solicitar a cessação, temporária ou permanentemente, de processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
    • e) Direito de Oposição:
      1.  O direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação;
      2. Direito de se opor a que seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;
    • f) Direito à Portabilidade de Dados: Consiste no direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir tais dados pessoais para uso em serviços de terceiros;
    • g) Direito a ser Informado: O direito de ser informado sobre a coleta, o uso e as proteções apropriadas de seus dados pessoais, no caso de os dados pessoais serem transferidos para outro país ou para uma organização internacional;
    • h) Direitos Relacionados à Tomada de Decisões Automatizada, Incluindo Criação de Perfis: Consiste no direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado de dados sem qualquer envolvimento humano, incluindo criação de perfis (processamento automatizado de dados pessoais para avaliar determinada característica sobre um indivíduo). O titular deve estar ciente que a Mosaicq LTDA manterá armazenados dados pessoais após a solicitação das hipóteses elencadas nos itens (c), (d) e (e) apenas para os casos de auditoria ou exigência legal. Para acionar qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato conosco através do endereço de e-mail [email protected].
  4. Como Coletamos Dados Pessoais? Nós coletamos dados pessoais das seguinte forma:  Através do uso de nossos sites: Recebemos e armazenamos todas as informações que nos são fornecidas através dos formulários disponíveis em nosso site;
  5. Que Dados Pessoais Coletamos e como os Usamos? Abaixo apresentamos as categorias de dados que podemos coletar, expomos as razões pelas quais tratamos tais dados e a base jurídica na qual nos baseamos e que nos permitem realizar legalmente o tratamento. I) Categoria: Formulários do Nosso Site A; Descrição: São dados coletados através da navegação em nossos sites e pelo preenchimento dos formulários disponíveis nos mesmos B; Dados Coletados: a) Nome; b) Endereço; c) Localização; d) Número de Telefone; e) e-mail; f) Profissão; g) País; h) Empresa. Tratamento: a) Estabelecer contato e responder perguntas; b) Conteúdo direto C ; c) Identificar distribuidores próximos do titular; d) Controlar o tráfego de informações; Base Legal: Consentimento Expresso do titular D.
  6. Compartilhamento de Dados Pessoais Ao fornecer dados pessoais e concordar com esta Política, os titulares compreendem e acordam que a Mosaicq LTDA poderá compartilhar tais dados com determinados terceiros, como segue: Prestadores de Serviços e Parceiros A: Podemos compartilhar suas informações com parceiros estratégicos e outros terceiros com a intenção de atender melhor às suas necessidades, garantindo que essas empresas possuam o mesmo nível de segurança e confiabilidade que a Mosaicq LTDA. Também utilizamos serviços de empresas especializadas em marketing e publicidade para divulgar melhor informações que possam ser de seu interesse. Companhias do Grupo Commcepta: Podemos compartilhar dados pessoais com outras empresas do grupo Commcepta para o desempenho de nossas atividades diárias e com a finalidade de manter e fornecer nossos serviços e produtos. Cumprimento da Lei: Podemos compartilhar dados pessoais quando acreditamos, de boa fé, que isso é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou mediante obrigação de responder processo legal válido, como um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Auditorias: Caso a Mosaicq LTDA seja auditada, interna ou externamente, também poderá compartilhar dados pessoais, quando exigidos. A. Nestes casos, a Mosaicq LTDA assume e é responsável por garantir que tais terceiros cumpram todos os termos desta política, mantendo assim a confidencialidade de todas as informações e a privacidade dos proprietários dos dados. 
  7. Conservação e Exclusão de Dados Mantemos todos os dados pessoais que coletamos durante o tempo necessário para atender devidamente às nossas atividades e para fins comerciais legítimos e essenciais, como tomar decisões comerciais sobre recursos e ofertas com base em dados, cumprir nossas obrigações legais e resolver disputas. A pedido do titular dos dados (conforme determinado na seção 3), excluiremos ou tornaremos anônimos seus dados pessoais de uma forma que não os identifiquem, exceto nos casos em que seja legalmente permitido ou obrigatório manter certos dados pessoais, incluindo situações como: a) No caso de qualquer problema relacionado ao indivíduo, como crédito em aberto ou reclamação ou disputa não resolvida, nós iremos reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido; b) Se formos obrigados a manter dados pessoais para nossas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contábeis, iremos reter os dados pessoais pelo período definido pela lei aplicável; c) Sempre que necessário, para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes, entre outros.
  8. Transferência Para Outros Países A Mosaicq LTDA poderá compartilhar os dados pessoais com outras empresas do seu grupo para realizar as atividades especificadas nesta Política. O compartilhamento se dará entre empresas do Grupo Commcepta. A Mosaicq LTDA poderá ainda subcontratar o tratamento ou compartilhar dados pessoais com terceiros localizados em países diferentes do país de residência do titular dos dados (conforme mencionado na seção 6). Esses dados podem, portanto, estar sujeitos a leis de privacidade diferentes das que estão em vigor no país de residência do interessado. Os dados pessoais recolhidos na União Europeia, por exemplo, podem ser transferidos e processados por terceiros localizados num país fora da União Europeia. Em tais situações, a Mosaicq LTDA assegurará que a transferência de dados pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, a adoção de medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas.
  9. Mantendo seus Dados Pessoais em Segurança Estamos comprometidos em proteger os dados pessoais que tratamos. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; no entanto, vale ressalvar que nenhum sistema é completamente seguro. Implementamos políticas, incluindo diretrizes de criptografia, acesso e retenção, cláusulas contratuais, entre outras, para impedir acesso não autorizado e retenção desnecessária de dados pessoais em nossos sistemas, adotando todas as medidas razoáveis para proteger ao máximo todos os dados pessoais. Em uma possível situação onde nós, sendo os controladores ou operadores dos dados pessoais, violarmos a proteção de tais dados de uma maneira que venha a caracterizar um alto risco aos direitos e liberdades dos titulares dos dados, notificaremos as pessoas sobre este fato o mais rápido possível. 
  10. Alterações a Presente Política de Privacidade De tempos em tempos, podemos fazer alterações unilaterais a esta Política. Nestes casos, uma comunicação adequada será sempre enviada em relação às mudanças. Portanto, é essencial que cada indivíduo tenha certeza de que lê todas as comunicações enviadas pela Mosaicq LTDA com cuidado. Está Política foi atualizada pela última vez em maio de 2023.11. Como nos Contactar Obrigado por ler nossa Política de Privacidade. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política, incluindo a aplicação de seus direitos dentro do significado das regulamentações aplicáveis, entre em contato com nossa equipe responsável pela proteção de dados, que foi indicada por nós com base em suas qualidades profissionais e conhecimento especializado de práticas e leis de proteção de dados, escrevendo para o seguinte endereço: [email protected].

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